sábado, 11 de dezembro de 2010

Cidades usam Censo para aumentar Câmaras

Política Livre

A contagem da população nas cidades pelo Censo 2010 foi divulgada há poucos dias e vereadores pelo país já usam os dados para articular um aumento de vagas para a eleição de 2012. Como o número de habitantes cresceu em muitas cidades, políticos defendem que é preciso atualizar a quantidade de integrantes das Câmaras Municipais. A definição populacional do novo Censo consolidou o teto de vereadores a que cada cidade tem direito, baseado em emenda constitucional promulgada no ano passado. Segundo a nova regra, um município com menos de 15 mil habitantes tem direito a nove vereadores, enquanto outro de 1 milhão pode contar com até 31. No Brasil, a população aumentou 12,3% desde o último Censo, em 2000. A mudança depende da iniciativa das próprias Câmaras. As capitais poderão ganhar até 131 novas vagas. (Folha)

Comentário da Diretoria da UVERMIG: As Câmaras Municipais estão respaldadas legalmente para alterarem o número de vereadores, conforme prevê a Constituição Federal.

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