Bahia Já
Na sessão realizada nesta quinta-feira (25/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as contas da Câmara de Jacaraci, da responsabilidade de Sebstião Dias, relativa ao exercício de 2009, sendo uma das primeiras contas apreciadas neste ano sem qualquer ressalva. As duas contas aprovadas na íntegra foram das câmaras de Cabaceiras e Jacaraci.
A Câmara de Jacaraci recebeu a título de transferência o total de R$ 770 mil e realizou despesas no montante de R$ 612.462, ficando caracterizado o cumprimento quanto ao estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal, restando um saldo de R$ 157.537, que foi devolvido ao Executivo.
As despesas com pessoal atingiram o total de R$ 559.277, correspondente a 3,83% da receita corrente liquida municipal, de R$ 14.617.219, em respeito ao limite estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, alcançou a importância de R$ 448.769, correspondente a 66,88% da transferência realizada ao Legislativo, em atenção ao determinado pelo art. 29-A da Constituição Federal.
A Câmara de Jacaraci recebeu a título de transferência o total de R$ 770 mil e realizou despesas no montante de R$ 612.462, ficando caracterizado o cumprimento quanto ao estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal, restando um saldo de R$ 157.537, que foi devolvido ao Executivo.
As despesas com pessoal atingiram o total de R$ 559.277, correspondente a 3,83% da receita corrente liquida municipal, de R$ 14.617.219, em respeito ao limite estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, alcançou a importância de R$ 448.769, correspondente a 66,88% da transferência realizada ao Legislativo, em atenção ao determinado pelo art. 29-A da Constituição Federal.
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