Marcos Medrado quer que royalties do pré-sal sejam repassados para câmaras municipais
A Câmara analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 489/10, do deputado Marcos Medrado (PDT), que inclui os royalties de petróleo e gás natural na base de cálculo do duodécimo –o repasse de recursos orçamentários pelas prefeituras para as câmaras municipais. O objetivo é recompor o orçamento das câmaras, em razão do futuro aumento do número de vereadores estabelecido pela Emenda Constitucional 58. Essa emenda, promulgada em 2009, alterou a composição das câmaras, aumentando o número total de vereadores no País dos atuais cerca de 52 mil para aproximadamente 59 mil. A mudança constitucional terá efeitos a partir da legislatura 2013-2016. “Para a aprovação da Emenda 58, não houve estudo de impacto nas verbas das câmaras. Com isso, muitas câmaras do País estarão com seus orçamentos comprometidos e outras tantas, impossibilitadas de funcionar”, diz o deputado. (Agência Câmera)
A Câmara analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 489/10, do deputado Marcos Medrado (PDT), que inclui os royalties de petróleo e gás natural na base de cálculo do duodécimo –o repasse de recursos orçamentários pelas prefeituras para as câmaras municipais. O objetivo é recompor o orçamento das câmaras, em razão do futuro aumento do número de vereadores estabelecido pela Emenda Constitucional 58. Essa emenda, promulgada em 2009, alterou a composição das câmaras, aumentando o número total de vereadores no País dos atuais cerca de 52 mil para aproximadamente 59 mil. A mudança constitucional terá efeitos a partir da legislatura 2013-2016. “Para a aprovação da Emenda 58, não houve estudo de impacto nas verbas das câmaras. Com isso, muitas câmaras do País estarão com seus orçamentos comprometidos e outras tantas, impossibilitadas de funcionar”, diz o deputado. (Agência Câmera)
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